- 1 -Os elementos do património cultural, devidamente identificados na Planta de Ordenamento - Património arquitetónico e arqueológico, e listados em Anexo ao presente Regulamento, são ocorrências ou edificações com as respetivas áreas de salvaguarda, onde se privilegia a proteção dos valores naturais, arquitetónicos, arqueológicos e urbanísticos.
- 2 -O património cultural não classificado, no concelho de Alcanena, é constituído por:
- a)Património arqueológico inventariado;
- b)Património arquitetónico inventariado;
- c)Áreas de interesse cultural.
- 3 -As operações urbanísticas que se realizem na imediata proximidade ou na área de salvaguarda dos elementos do património cultural identificado devem contribuir para a valorização dos elementos patrimoniais em presença.
Artigo 16.º — Identificação
Vigente desde: 28/08/2026