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Artigo 42.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 28/08/2026

O solo rústico compreende as seguintes categorias:

  1. a)Espaços Agrícolas:
    1. i)Espaços Agrícolas de Produção;
    2. ii)Outros Espaços Agrícolas;
  2. b)Espaços Florestais:
    1. i)Espaços Florestais de Produção;
    2. ii)Espaços Florestais de Conservação tipo I;
    3. iii)Espaços Florestais de Conservação tipo II;
    4. iv)Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola tipo I;
    5. v)Espaços Mistos de uso Silvícola com Agrícola tipo II;
  3. c)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos;
  4. d)Espaços Naturais e Paisagísticos;
  5. e)Espaços de Atividades Industriais;
  6. f)Espaços de Equipamentos, Infraestruturas e outras estruturas compatíveis com o solo rústico:
    1. i)Espaço destinado a equipamentos e infraestruturas tipo I;
    2. ii)Espaço destinado a equipamentos e infraestruturas tipo II;
    3. iii)Espaço destinado a equipamentos e infraestruturas tipo III;
    4. iv)Espaço destinado a equipamentos e infraestruturas tipo VI;
  7. g)Aglomerados Rurais:
    1. i)Aglomerados Rurais tipo I;
    2. ii)Aglomerados Rurais tipo II;
  8. h)Áreas de Edificação Dispersa.
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