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Artigo 73.º — Identificação

Vigente desde: 28/08/2026
  1. 1 -Os espaços naturais e paisagísticos integram áreas com maior valor natural e as zonas sujeitas a regimes de salvaguarda mais exigentes, como tal identificadas nos programas das áreas protegidas ou no programa setorial da RN2000, bem como as áreas de reconhecido interesse natural e paisagístico, desde que em qualquer dos casos o seu uso dominante não seja agrícola, florestal ou exploração de recursos geológicos.
  2. 2 -Os espaços naturais e paisagísticos visam a manutenção e a recuperação do estado de conservação favorável dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna, bem como a conservação do património geológico.
  3. 3 -Nestes espaços privilegia-se a proteção, a conservação, a gestão racional e a salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos.
  4. 4 -Os espaços naturais e paisagísticos integram as áreas de património natural mais sensível, nomeadamente:
    1. a)Habitats de caráter mais naturalizado incluídos na RN2000, inseridos no Sítio de Interesse Comunitário Serras de Aire e Candeeiros - PTCON0015;
    2. b)Sítio RAMSAR - Polje de Mira-Minde e nascentes associadas - 3PT016;
    3. c)Estruturas de natureza cársica identificadas como cavidade cársica, como geosítio ou outras com interesse a salvaguardar, identificadas no Anexo do PEPNSAC;
    4. d)Escarpas e áreas de proteção com relevância para a conservação da fauna;
    5. e)Abrigos nacionais de morcegos;
    6. f)Áreas de Intervenção específica identificadas na Planta Síntese do PEPNSAC, nomeadamente:
      1. i)A 3 - Pena dos Corvos;
      2. ii)A 4 - Polje Mira-Minde;
      3. iii)A 5 - Penas Afetureira;
      4. iv)A 11 - Serra de Aire;
      5. v)A 12 - Vale Longo;
      6. vi)A 13 - Olhos de Água do Alviela;
      7. vii)A 16 - Ventas do Diabo;
    7. g)Biótopos mais naturalizados onde se incluem herbáceas, vegetação esclerófita, esparsa e áreas rochosas.
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