- 1 -Os Espaços de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas compatíveis com solo rústico tipo III correspondem a:
- a)Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);
- b)Estações elevatórias (EE);
- c)Outras infraestruturas de saneamento, abastecimento, resíduos sólidos urbanos.
- 2 -Estes espaços visam a proteção das infraestruturas identificadas e a salvaguarda das ações decorrentes da sua utilização.
Artigo 91.º — Identificação
Vigente desde: 28/08/2026