Alteração por adaptação do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica
É alterado o artigo 10.º do regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 10.º
[...]
- 1 -A organização espacial para a área de intervenção do Plano encontra-se estabelecida na Planta de implantação e nas plantas que constituem os elementos de acompanhamento e resulta da aplicação dos parâmetros urbanísticos de uso do solo previstos para as seguintes categorias e subcategorias de espaço definidas no PDML:
- a)Espaços centrais e habitacionais:
- i)Espaços centrais e habitacionais consolidados;
- ii)Espaços centrais e habitacionais a consolidar.
- b)Espaços de uso especial de equipamentos:
- i)Espaços de uso especial de equipamentos consolidados.
- ii)Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar.
- c)Espaços verdes:
- i)Espaços verdes de recreio e produção consolidados;
- ii)Espaços verdes de enquadramento a infraestruturas viárias consolidados;
- iii)Espaços verdes de recreio e produção a consolidar.
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- a)[...]
- i)[...]
- b)[...]
- i)[...]
- ii)[...]
- c)[...]
- i)[...]
- d)[...]
- i)[...]
Na legenda da planta de implantação procedeu-se à alteração dos nomes das subcategorias do solo de acordo com o atual n.º 1 do artigo 10.º deste regulamento.
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Mercado de Benfica entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
615209495