Alteração por adaptação do Plano de Pormenor da Palma de Baixo
São alterados os artigos 8.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º e 22.º do regulamento do Plano de Pormenor da Palma de Baixo, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 8.º
Classificação e qualificação do solo
O plano é integralmente constituído por solo urbano, integrando-se nas seguintes categorias e subcategorias do uso do solo:
- 1 -Espaços Centrais e Habitacionais:
- a)Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano A;
- b)Espaços Centrais e Habitacionais Consolidados - Traçado Urbano C;
- 2 -Espaços de Uso Especial de Equipamentos:
- a)Espaços de Uso Especial de Equipamentos a Consolidar.
Artigo 10.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -Os usos permitidos nestes espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A são unicamente habitação, equipamento e comércio de carácter local.
Artigo 11.º
[...]
- 1 -Nos espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, todas as edificações podem atingir a altura de fachada de 2 pisos sendo admitido o aproveitamento do sótão nos termos e condições estabelecidas no n.º 3 do artigo anterior, sem prejuízo do disposto no artigo 59.º do RGEU.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- 5 -Nos espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, são admitidas obras de ampliação nos edifícios existentes, desde que fique assegurado o disposto nos números anteriores.
- 6 -[...]
Artigo 13.º
[...]
Nos espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano A, a ocupação dos logradouros está sujeita às regras estabelecidas em plano diretor municipal.
Artigo 14.º
[...]
- 1 -Os espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano C subdividem-se em:
- a)[...]
- b)[...]
- 2 -Os espaços centrais e habitacionais consolidados - traçado urbano C são predominantemente habitacionais, sendo admitidos os usos de comércio e de serviços.
Artigo 22.º
Espaços verdes
- 1 -Os espaços verdes subdividem-se em:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
São introduzidas no regulamento do Plano de Pormenor da Palma de Baixo as seguintes alterações sistemáticas:
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor da Palma de Baixo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615236387