Nas acções e intervenções de execução do Plano devem ser observadas as seguintes prescrições de protecção:
- a)É interdita a edificação sobre colectores da rede de esgoto público ou privado;
- b)É estabelecida uma faixa de protecção de 250 m, medida para além dos limites exteriores definidos para as áreas de captação de água e para os reservatórios, na qual é interdita a construção ou a instalação de sumidouros, como acções que possam prejudicar a qualidade ou as condições sanitárias da água recolhida;
- c)São interditas acções de construção ou de plantação de espécies arbustivas e herbáceas de flor numa faixa de 5 m medida para um lado e para o outro do eixo da galeria de desvio da Grota da Nordela.