- 1 -Edifícios propostos - a cota de soleira das novas edificações é a constante na planta de implantação/síntese e no quadro anexo II, com excepção das seguintes situações:
- a)Nos edifícios isolados da ACS.1, pela aferição à cota do espaço público adjacente às galerias de acesso aos espaços comerciais;
- b)Nos edifícios isolados da ACS.2, ACS.3 e nos edifícios adjacentes aos edifícios de armazenagem e pequena indústria da ACS.1, pela aferição à cota do arruamento, devendo nestes casos ser fixada em 0,50 m acima da cota do passeio.
- 2 -Equipamentos - a cota de soleira das novas edificações destinadas a equipamentos é a constante na planta de implantação/síntese e no quadro anexo II, podendo a mesma ser ajustada ao conteúdo programático e arquitectura dos edifícios.
Artigo 65.º — Cota de soleira
Vigente desde: 31/08/2004