Novas construções - nas novas construções deverão observar-se os seguintes índices de construção:
- a)Afastamento mínimo da construção aos limites do lote:
a.1) Lateral - 5 m, salvo se se tratar de construções geminadas;
a.2) Frontal - 10 m;
- b)IOS - 0,40;
- c)COS - decorrente do estipulado no artigo 92.º