- 1 -Edifícios existentes a manter - devem ser mantidas as coberturas das edificações existentes a manter identificadas na planta de implantação/síntese em pretendidas intervenções de conservação, reconstrução ou alteração nas mesmas construções, salvo nos casos de reconhecida melhoria na qualidade arquitectónica do edifício.
- 2 -Novas construções - nas novas construções, as coberturas podem ser executadas em cobertura plana ou inclinada que assegure na continuidade de uma frente urbana existente a definição da mesma solução dos edifícios confinantes se estes corresponderem a uma ocorrência verificável na parte do arruamento onde se inserem, integrando um único tipo de remate acompanhado do respectivo sistema de caleiras de escoamento de águas pluviais.
Artigo 94.º — Coberturas
Vigente desde: 31/08/2004