Integram-se, nesta categoria de espaço, os solos que possuem aptidão, atual ou potencial, para a prática da atividade agrícola, compreendendo:
- a)As áreas que integram a Reserva Agrícola Nacional (RAN);
- b)As áreas marginais ou complementares à RAN e que possuem características adequadas à atividade agrícola.