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Artigo 44.º — Identificação e regime

Vigente desde: 10/08/2021
  1. 1 -Os espaços de equipamentos destinam-se a ocupações existentes de recreio, lazer e de sensibilização ambiental, compatíveis com o solo rural, e compreendem as seguintes subcategorias e tipologias:
    1. a)Equipamentos de Utilização Coletiva:
      1. i)Administrativos;
      2. ii)Culturais;
      3. iii)Desportivos;
      4. iv)Ensino;
      5. v)Proteção Social;
      6. vi)Religioso.
    2. b)Infraestruturas:
      1. i)Parque Eólico.
  2. 2 -Nestes espaços é permitida a instalação de edificações de apoio direto ao equipamento e de instalações destinadas às atividades desenvolvidas.
  3. 3 -Nestes espaços são admitidos os usos e atividades previstos no presente artigo e no seguinte, sem prejuízo do disposto na Planta de Ordenamento, no seu Anexo I - Planta de Proteções, na cartografia de Valores Naturais, nas orientações de gestão constantes do PSRN2000, da Secção IV do Capítulo II - Proteção do Ambiente Urbano e dos Recursos Naturais e dos Anexos 4 e 5 ao presente Regulamento, sem prejuízo do disposto no POPNAL.
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