Procede-se à alteração das legendas das seguintes plantas com referência: F.1.1, F.1.2, F.1.3, F.1.4, F.1.5, F.1.6, F.1.7, F.1.8, F.1.9, F.1.10, F.1.11, F.1.12, F.1.13, F.1.14, F.1.15, F.1.16 e Planta de ordenamento - Zona Terrestre de Proteção da Albufeira de Magos [ZTPAM].
Artigo 8.º — Alterações das plantas de ordenamento
Vigente desde: 21/07/2025