- 1 -Os Aglomerados Rurais abrangem pequenos núcleos edificados com funções residenciais e de apoio a atividades localizadas em solo rústico, que não são passíveis de constituir um aglomerado urbano.
- 2 -Nesta categoria integra-se o pequeno núcleo edificado situado ao longo da EN233, a nascente de Meimoa, onde o objetivo é fomentar a consolidação das áreas edificadas existentes, contrariando a dispersão urbana.
Artigo 30.º — Identificação
Vigente desde: 24/09/2021