Na área do PDM são aplicáveis os regimes de servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, nomeadamente os seguintes, que se encontram assinaladas na planta de condicionantes:
- a)Recursos hídricos:
- i)Domínio hídrico - Leitos e margens dos cursos de água e Zonas Ameaçadas pelas Cheias;
- ii)Zona adjacente ao Rio Zêzere;
- iii)Albufeira de Águas Públicas - Albufeira da Meimoa e Albufeira do Sabugal;
- b)Recursos geológicos:
- i)Água Mineral Natural
- ii)Pedreiras;
- iii)Concessão para a recuperação ambiental;
- c)Recursos agrícolas e florestais:
- i)Reserva Agrícola Nacional;
- ii)Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira - área beneficiada e infraestruturas;
- iii)Regime Florestal;
- iv)Povoamentos florestais percorridos por incêndios;
- v)Perigosidade de Incêndio alta e muito alta;
- vi)Postos de Vigia;
- vii)Oliveira;
- viii)Sobreiro e Azinheira;
- ix)Azevinho;
- d)Recursos ecológicos:
- i)Reserva Ecológica Nacional;
- ii)Área Protegida - Reserva Natural da Serra da Malcata;
- iii)Rede Natura 2000 - lista nacional de sítios e zonas de proteção especial: Sítio de interesse comunitário (SIC) Malcata PTCON 0004 e Zona de proteção especial (ZPE) Serra da Malcata PTZPE 0007;
- e)Património edificado: Património Classificado e em Vias de Classificação;
- f)Equipamentos: Defesa Nacional - Carreira de Tiro de Souto de Arouca;
- g)Infraestruturas:
- i)Rede Elétrica do Serviço Público: Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) e Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND);
- ii)Rede Rodoviária Nacional sob jurisdição da IP (EN233 e EN346);
- iii)Estradas Regionais sob jurisdição da Autarquia (ER332 e ER346);
- iv)Estradas e Caminhos Municipais;
- v)Marcos Geodésicos.