- 1 -Os espaços naturais abrangem linhas de água, cabeceiras de linhas de água, áreas com risco de erosão, zonas ameaçadas pelas cheias, áreas de máxima infiltração, áreas de salvaguarda do património geológico e também áreas classificadas, objetos de proteção especial nos termos da legislação (PNSACV). Correspondem às áreas nas quais se privilegia a proteção dos recursos naturais e a sua salvaguarda e valorização.
- 2 -No território abrangido pelo PDM-Aljezur existem três tipos de espaços naturais, que seguidamente se designam:
- a)Áreas florestais de proteção;
- b)Áreas de proteção e valorização;
- c)Áreas preferenciais de especial interesse ecológico, que abrange áreas inseridas no PNSACV cujos valores naturais deverão ser salvaguardados.
Artigo 49.º — Definição e identificação
Vigente desde: 19/11/2021