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Artigo 72.º — Identificação, caracterização e usos

Vigente desde: 26/11/2021
  1. 1 -Nestes espaços admitem-se edifícios predominantemente de funções residenciais, admitindo-se, no entanto, atividades de comércio e serviços, instaladas ou no rés-do-chão ou na totalidade do edifício.
  2. 2 -Os Espaços Residenciais contemplam, a título de subcategorias de espaço, as seguintes:
    1. a)Multifamiliar de Alta Densidade e
    2. b)Multifamiliar de Média Densidade.
  3. 3 -Nos Espaços Residenciais são permitidos os seguintes usos:
    1. a)Habitação;
    2. b)Comércio;
    3. c)Serviços;
    4. d)Equipamentos de utilização coletiva.
  4. 4 -São usos compatíveis com os Espaços Residenciais:
    1. a)As indústrias enquadradas no tipo 3 desde que em termos de localização sejam enquadráveis na parte 2-A e/ou B do anexo i ao SIR e as do tipo 2 que comprovem que não exista impacto relevante no equilíbrio urbano e ambiental ou outras previstas em regime que em cada momento estiver em vigor;
    2. b)Turismo;
    3. c)Outros usos não descriminados e compatíveis com o dominante.
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