- 1 -O preço total a cobrar pelo transporte de cada féretro é calculado na base de 7$50/km, quando transportado em comboios de passageiros, e de 5$00/km, quando em comboios de mercadorias.
- 2 -Estes transportes ficam sujeitos ao mínimo de cobrança de 500$00 por veículo utilizado.
- 3 -É gratuito o transporte das coroas e ramos de flores que acompanhem os restos mortais e dos objectos utilizados na preparação e ornamentação dos veículos.
ARTIGOS 290.º A 292.º
(Reservados.)
ARTIGO 289.º — Cálculo dos preços de transporte
Vigente desde: 05/11/1975