O contrato de trabalho pode cessar por:
- a)Mútuo acordo das partes;
- b)Caducidade;
- c)Rescisão pela entidade patronal ocorrendo justa causa;
- d)Despedimento colectivo;
- e)Rescisão pelo trabalhador.
Artigo 37.º
Vigente desde: 23/06/1982
O contrato de trabalho pode cessar por: