- 1 -Os espaços delimitados na planta de implantação como espaços verdes desempenham uma importante função de regulação e caracterização ambiental e devem ser sujeitos a projectos paisagísticos específicos obedecendo aos seguintes critérios:
- a)Definição compatível com a sua escala e funções;
- b)Manutenção dos muros de vedação dos lotes habitacionais adjacentes;
- c)Utilização preferencial de vegetação do elenco vegetal autóctone ou da tradição local;
- d)Utilização de estratégias de diminuição de consumos de água de rega e dos cuidados de manutenção.
- 2 -Nestas áreas não é permitido qualquer tipo de edificação, admitindo-se a construção de caminhos pedonais e espaços de estada informais.
Artigo 11.º — Espaços verdes
Vigente desde: 03/09/2004