Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 03/09/2004
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes documentos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação à escala de 1:1000.
  2. 2 -Não é incluída no Plano a planta de condicionantes, porque não há incidência de quaisquer servidões e restrições de utilidade pública em vigor na área de intervenção.
  3. 3 -O Plano é acompanhado pelos seguintes documentos:
    1. a)Relatório fundamentando as opções adoptadas;
    2. b)Extracto da planta de condicionantes do PDM, à escala de 1:10 000;
    3. c)Extracto da planta de ordenamento do PDM, à escala de 1:10 000;
    4. d)Mapa de ruído, à escala de 1:1000;
    5. e)Planta da situação actual, assinalando os terrenos de propriedade municipal, à escala de 1:1000;
    6. f)Planta de trabalho, à escala de 1:1000;
    7. g)Planta de enquadramento, à escala de 1:1000;
    8. h)Planta de apresentação, à escala de 1:500;
    9. i)Perfis, à escala de 1:500;
    10. j)Programa de execução e plano de financiamento.
Comparar versões deste artigo