- 1 -O Plano de Pormenor é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação;
- c)Planta de condicionantes.
- 2 -O Plano de Pormenor é acompanhado por:
- a)Relatório de análise e fundamentação da proposta;
- b)Programa de execução e plano de financiamento;
- c)Peças desenhadas de análise e caracterização.
Artigo 4.º — Composição do Plano de Pormenor
Vigente desde: 12/11/2004