A área de intervenção está classificada no Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira como "aglomerado urbano do tipo A1 - Póvoa de Santa Iria", cujas condicionantes de ocupação estão definidas no artigo 22.º do respectivo Regulamento.
A área de intervenção está classificada no Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira como "aglomerado urbano do tipo A1 - Póvoa de Santa Iria", cujas condicionantes de ocupação estão definidas no artigo 22.º do respectivo Regulamento.