- 1 -As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) são áreas que correspondendo a uma porção contínua de território, são delimitadas para efeitos de programação, da execução do plano, ou da realização de operações urbanísticas.
- 2 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) identificadas ocupam a totalidade da área do Plano.
Artigo 70.º — Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG)
Vigente desde: 14/05/2026