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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 21/06/2017
  1. 1 -O PDM de Mesão Frio é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento (1:10.000);
    3. c)Planta atualizada de condicionantes (1:10.000);
    4. d)Planta anexa à planta atualizada de condicionantes (1:10.000) - Áreas de alta e muito alta perigosidade de incêndios; áreas percorridas por incêndios; povoamentos de sobreiros.
  2. 2 -Acompanham o PDM de Mesão Frio os seguintes elementos:
    1. a)Estudos de caracterização do território municipal;
    2. b)Relatório de fundamentação das soluções adotadas;
    3. c)Programa geral de execução e financiamento;
    4. d)Operações urbanísticas licenciadas ou autorizadas e informações prévias favoráveis em vigor;
    5. e)Discussão pública - relatório de ponderação;
    6. f)Planta de enquadramento regional (1:100.000);
    7. g)Planta da situação existente (1:25.000);
    8. h)Planta da rede viária do concelho (1:25.000);
    9. i)Planta do património cultural (1:25.000);
    10. j)Carta da estrutura ecológica municipal (1:10.000);
    11. k)Cartografia dos valores faunísticos da Rede Natura 2000;
    12. l)Carta de perigosidade de incêndio do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (1:25.000);
    13. m)Relatório Ambiental.
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