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Artigo 4.º — Definições e conceitos

Vigente desde: 09/03/2004
  1. 1 -Área de implantação - área resultante da projecção da construção sobre o terreno, medida pelo extradorso das paredes exteriores, incluindo anexos e excluindo varandas e platibandas.
  2. 2 -Área de construção - área bruta de todos os pavimentos, medida pelo extradorso das paredes exteriores, acima e abaixo do solo, com exclusão de sótãos sem pé-direito regulamentar, instalações técnicas localizadas nas caves dos edifícios (PT, central térmica, central de bombagem), varandas, galerias exteriores públicas ou outros espaços livres de uso público coberto, quando não encerrados.
  3. 3 -Área flexível para implantação - área de terreno dentro da qual é possível alterar o polígono de implantação definido, desde que não se exceda a área máxima de implantação definida no quadro da planta de implantação.
  4. 4 -Área total do terreno - área do prédio, parte do prédio ou conjunto de prédios a que se aplicam os valores dos parâmetros urbanísticos e que se inclui na área envolvente.
  5. 5 -Camas turísticas - os lugares, por pessoa, em estabelecimentos hoteleiros, em meios complementares do alojamento turístico e em conjuntos turísticos previstos na legislação.
  6. 6 -Cércea - dimensão da construção vertical da construção contada a partir do ponto de cota média do terreno no alinhamento da fachada até à linha superior do beirado ou platibanda ou guarda do terraço.
  7. 7 -Edificação - construção que determine um espaço coberto.
  8. 8 -Fogo - habitação unifamiliar em edifício isolado ou colectivo.
  9. 9 -Índice de construção - quociente entre a área de construção e a área do terreno onde se pretende aplicar o índice.
  10. 10 -Índice de implantação - quociente entre a área de implantação e a área do terreno onde se pretende aplicar o índice.
  11. 11 -Infra-estruturas - tudo aquilo que diz respeito, como complemento, ao funcionamento correcto do habitat, compreendendo as suas vias de acesso, abastecimento de água, electricidade e vias telefónicas e, eventualmente, gás e ainda o saneamento e o escoamento de águas pluviais.
  12. 12 -Número de pisos - número de pisos acima da cota média do terreno, bem como o número de pisos abaixo desta cota, indicando-se expressamente as duas situações quando elas ocorrerem.
  13. 13 -Polígono de implantação - perímetro que demarca a área na qual pode ser implantado o edifício.
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