Artigo 89.º — [...]

Vigente desde: 20/08/2024

1 -As Áreas de Risco ao uso do solo delimitadas na Planta de Ordenamento - Carta de Riscos, correspondem a:
1. a)Zonas Inundáveis ou Zonas Ameaçadas pelas Cheias;
2. b)Áreas de Risco Sísmico;
3. c)Áreas de Risco Tecnológico:
  1. i)Rede Elétrica de Alta Tensão;
  2. ii)Gasodutos de Alta e Média Pressão;
  3. iii)Oleoduto;
  4. iv)Estabelecimento com Substâncias Perigosas;
2 -As ARPSI são delimitadas na Planta de Ordenamento - Planta de Riscos (Cheias e Inundações).