Artigo 5.º — Republicação

É republicado em anexo o regulamento do Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão que integra a Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2002, de 25 de outubro, retificado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2003, de 3 de setembro, alterado pelo Aviso n.º 5939/2010, de 22 de março, pelo Aviso n.º 7059/2011 de 17 de março, pelo Aviso n.º 4738/2012 de 28 de março, pelo Aviso n.º 13754/2012, de 15 de outubro, pelo Aviso n.º 11539/2014, de 16 de outubro e pela Declaração n.º 159/2016, de 6 de dezembro.