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Artigo 14.º — Unidades operativas de planeamento (UOP)

Vigente desde: 20/09/2017
  1. 1 -Os perímetros urbanos, entendidos conforme a definição constante do artigo 4.º do presente Regulamento e segundo a respetiva representação na carta de ordenamento, constituem unidades operativas de planeamento (UOP), por se tratar de áreas que, pela sua homogeneidade estrutural, devem ser objeto de estudos pormenorizados de conjunto, a particularizar em PMOT de escala apropriada.
  2. 2 -As unidades operativas de planeamento definidas no interior dos perímetros urbanos, com a correspondente representação nas cartas de zonamento dos aglomerados, deverão ser estudadas em planos de detalhe apropriado, projetos de loteamento ou outras figuras legais de planeamento que conduzam a soluções de conjunto e são as seguintes:

    UOP 1 - zona industrial e de serviços de Ferreira do Alentejo;

    UOP 2 - zona do Parque de Exposições e Feira de Ferreira do Alentejo;

    UOP 3 - zona de habitação social de Ferreira do Alentejo;

    UOP 4 - centro histórico-tradicional de Ferreira do Alentejo;

    UOP 5 - zona periurbana norte de Ferreira do Alentejo;

    UOP 6 - zona 1 de expansão urbana de Ferreira do Alentejo;

    UOP 7 - zona 2 de expansão urbana de Ferreira do Alentejo;

    UOP 8 - zona 3 de expansão urbana de Ferreira do Alentejo;

    UOP 9 - zona 4 de expansão urbana de Ferreira do Alentejo;

    UOP 10 - zona 5 de expansão urbana de Ferreira do Alentejo (terminal rodoviário);

    UOP 11 - zona desportiva de Ferreira do Alentejo;

    UOP 12 - zona periurbana poente de Ferreira do Alentejo;

    UOP 13 - zona de equipamento de apoio à terceira idade de Ferreira do Alentejo;

    UOP 14 - zona do Tribunal de Ferreira do Alentejo;

    UOP 15 - zona de expansão do cemitério de Ferreira do Alentejo;

    UOP 16 - zona intersticial a consolidar de Figueira de Cavaleiros;

    UOP 17 (17a, 17b e 17c) - zonas de expansão urbana de Figueira de Cavaleiros;

    UOP 18 - zona de infraestruturas económicas de Figueira de Cavaleiros;

    UOP 19 (19a e 19b) - zonas de expansão urbana de Alfundão;

    UOP 20 - zona de proteção e enquadramento de Alfundão;

    UOP 21 (21a e 21b) - zonas de expansão urbana de Odivelas;

    UOP 22 (22a e 22b) - zonas de expansão urbana e de infraestruturas económicas de Canhestros;

    UOP 23 - zona de proteção e enquadramento de Canhestros;

    UOP 24 - zona 1 de expansão urbana de Peroguarda;

    UOP 25 - zona 2 de expansão urbana de Peroguarda (incluindo variante projetada);

    UOP 26 - zona de proteção e enquadramento de Peroguarda;

    UOP 27 (27a e 27b) - zonas de expansão urbana e de infraestruturas económicas de Santa Margarida do Sado;

    UOP 28 - zona de proteção e enquadramento de Santa Margarida do Sado;

    UOP 29 - zonas de expansão urbana e de infraestruturas económicas de Olhas;

    UOP 30 - zonas de expansão urbana e de infraestruturas económicas de Gasparões;

    UOP 31 - zonas de expansão urbana e de infraestruturas económicas de Rouquenho;

    UOP 32 - zona de expansão urbana de Fortes;

    UOP 34 - Peroguarda - aglomerado tradicional.

  3. 3 -É ainda identificada na planta de ordenamento a UOP 33, Espaço de interesse turístico - zona marginal à albufeira de Odivelas que integra a UOP 1 prevista no Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas (POAO), coincidente com o Espaço Marginal à Albufeira de Odivelas referido no artigo 12.º-A, na qual se observa o seguinte:
    1. a)É sujeita a plano de pormenor que deverá obedecer às regras definidas no regulamento do POAO e, ainda, aos seguintes objetivos programáticos:
      1. i)Reabilitação do edificado existente na área envolvente da barragem localizada em espaço florestal de reconversão;
      2. ii)Criação de estacionamento com capacidade adequada;
      3. iii)Enquadramento paisagístico do espaço de recreio e lazer existente;
      4. iv)Enquadramento paisagístico do espaço de recreio e lazer proposto;
      5. v)Criação de zonas formais de estadia - parques de merendas;
      6. vi)Criação de percursos pedonais de ligação entre os diversos equipamentos propostos;
      7. vii)Criação de estabelecimentos de restauração e bebidas associados às zonas de recreio e lazer.
    2. b)A criação do espaço de recreio e lazer não carece da aprovação do plano de pormenor referido na alínea anterior se o respetivo projeto de execução for aprovado pelas entidades competentes.
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