- 1 -Na planta de implantação encontram-se identificadas as áreas públicas e privadas e os usos a que se destinam.
- 2 -Para além das preexistências, estão identificados na planta de implantação os novos lotes destinados a construção de edifícios, a rede viária e estacionamento propostos, espaços públicos, espaços verdes de utilização colectiva, espaço verde de protecção e espaços de reserva para equipamentos colectivos.
- 3 -A planta de parcelamento define o reparcelamento necessário a efectuar sobre o cadastro actual para a criação dos novos lotes edificáveis e identifica as operações de demolição necessárias para a execução do Plano.
Artigo 9.º — Usos do solo
Vigente desde: 07/04/2004