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Artigo 36.º — Parâmetros de dimensionamento de estacionamento

Vigente desde: 24/01/2024
  1. 1 -...
    Tipos de ocupaçãoParâmetros de dimensionamento
    Habitação Unifamiliar...2 Lugares/fogo.
    Habitação Multifamiliar...1,5 Lugares/fogo.
    Comércio e serviços ...2 Lugares/100 m2 AC.
    Equipamentos ...Adequado à tipologia .
    Grandes superfícies comerciais e comércio grossista...AC (maior que) 2500 m2 = 3 lugares/100 m2; Mínimo = 1 lugar de veículo pesado.
    Indústria...1 Lugar/100 m2 AC; 1 Lugar de pesado/500 m2 AC, no mínimo, 1/lote.
    Empreendimentos Turísticos...1 Lugar/5 unidades de alojamento (*); 1 Lugar de Pesados - tomada e largada de passageiros (*); Parques de Campismo e caravanismo em função do número de campistas (*).

    AC = área de construção.

    (*) Sem prejuízo do cumprimento do disposto em legislação específica, quando exija uma dotação superior.

  2. 2 -...
  3. 3 -Nos edifícios de habitação multifamiliar, para além da integração de infraestrutura para carregamento elétrico de viaturas, deverá ser considerada uma área comum, acessível, para guardar, pelo menos, uma bicicleta/fogo.
  4. 4 -Nos casos de comércio e serviços, equipamentos, armazéns e indústria, o parqueamento de bicicletas deverá ser dimensionado face ao número de colaboradores e/ou utentes e, sempre que possível, ser resguardado.
  5. 5 -...
  6. 6 -...
  7. 7 -...
  8. 8 -...

    CAPÍTULO V

    Uso do solo

    SECÇÃO I

    Classificação e qualificação do solo

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