Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 30/07/2021

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)[...]
2. b)Planta de Ordenamento, desagregada nas seguintes cartas:

I -[...]

II -[...]

III -[...]

III-A - Salvaguardas - Transposição dos Planos Especiais de Ordenamento do Território

IV -[...]