- 1 -As ações de conservação e a requalificação estão incluídas no Programa de Gestão para os espaços naturais e seminaturais do PGA.
- 2 -Nos Corredores Litorais desenvolvem-se Estruturas de Vegetação cujas formações estão assinaladas no Quadro 1 - Espécies Vegetais Admitidas em toda a Área de Intervenção, constante no Anexo III.
Artigo 11.º — Conservação e requalificação
Vigente desde: 02/08/2021