- 1 -Os Corredores Locais Secundários ou Corredores de Nível 5 apresentam estruturas difusas e cursos de água episódicos, em picos de pluviosidade intensa e concentrada, correspondendo às linhas de água da rede hidrográfica secundária incluída na REN concelhia e identificadas na Planta de Implantação e na Planta de Condicionantes.
- 2 -Nos Corredores Locais Secundários é estabelecida uma faixa de proteção de 10 metros para cada lado da linha de água.
Artigo 20.º — Identificação e regime
Vigente desde: 02/08/2021