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Artigo 27.º — Identificação e regime

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -Integram os Espaços Naturais/Agroflorestais todas as áreas não afetas às restantes categorias de solo previstas pelo PPZNMS.
  2. 2 -Os Espaços Naturais/Agroflorestais, ordenados em conjunto e geridos com sentido ecológico, destinam-se à ocupação com atividades rurais, designadamente florestais ou agrícolas, incluindo as associadas aos habitats e comunidades naturais justapostos ou associados a áreas agroflorestais.
  3. 3 -O PPZNMS identifica as intervenções permitidas, condicionadas, interditas e a incentivar nos Espaços Naturais/Agroflorestais, bem como as normas relativas às intervenções no respetivo coberto vegetal.
  4. 4 -O disposto no número anterior não prejudica a obrigatoriedade de aplicação das medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, nos termos da lei.
  5. 5 -Nos Corredores Ecológicos identificados no Título I da Parte III, as atividades rurais, designadamente florestais ou agrícolas são ordenadas e geridas com especial sentido ecológico e respeito pelos valores naturais a preservar e conservar.
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