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Artigo 43.º — Componentes Estruturantes do Espaço Exterior

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -Os Componentes Estruturantes do Espaço Exterior, identificados exemplificativamente na Planta de Implantação, correspondem aos elementos que estruturam o desenho dos empreendimentos e estabelecem as ligações no interior dos EDT, designadamente:
    1. a)Elementos Organizadores da Estrutura Ecológica;
    2. b)Elementos Organizadores da Circulação Pedonal;
    3. c)Planos de Água.
  2. 2 -As áreas abrangidas por Componentes Estruturantes do Espaço Exterior são objeto de projeto de arquitetura paisagista que incorpora elementos vegetais, caminhos pedonais-cicláveis, outros pavimentos, mobiliário urbano e planos de água.
  3. 3 -Os espaços a criar nas áreas abrangidas por Componentes Estruturantes do Espaço Exterior devem ser multifuncionais, permitindo as seguintes atividades:
    1. a)Circulação pedonal e ciclável;
    2. b)Estadia;
    3. c)Recreio e lazer;
    4. d)Desporto livre.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no número anterior, é admitida a instalação de equipamentos que não prejudiquem a função estruturante dos espaços.
  5. 5 -Os Elementos Organizadores da Estrutura Ecológica são espaços-canal de passeio, deambulação e ligação ciclo-pedestre no interior das EDT, enquadrados por estruturas arbóreas de ensombramento e de apoio à avifauna, estabelecendo as ligações principais entre a estrutura ecológica afeta aos Espaços Naturais/Agroflorestais;
  6. 6 -Nas áreas abrangidas por Elementos Organizadores da Estrutura Ecológica deve, sempre que possível, dar-se continuidade às estruturas previstas nos Espaços Naturais/Agroflorestais contíguos, permitindo a fruição e ligação dos percursos ecológicos, sem prejuízo do respetivo atravessamento pelas circulações dos empreendimentos.
  7. 7 -A plantação de estruturas arbóreas nos Elementos Organizadores da Estrutura Ecológica prossegue os seguintes objetivos:
    1. a)Acompanhamento constante dos percursos;
    2. b)Criação de sombras;
    3. c)Garantia da continuidade das estruturas arbóreas na área do plano.
  8. 8 -Para efeitos do disposto no número anterior, a largura mínima das estruturas arbóreas é de 30 metros.
  9. 9 -Os Elementos Organizadores da Estrutura Ecológica devem ainda conter caminhos pedonais cicláveis com as seguintes características:
    1. a)Largura mínima de 3 metros;
    2. b)Adequadas condições de conforto e segurança;
    3. c)Carácter Preferencialmente permeável.
  10. 10 -Os percursos referidos no número anterior devem ser apoiados em locais estratégicos de ligação e identificação na paisagem por pontos ou elementos de água e espaços de descanso e de encontro, com instalação de bancos.
  11. 11 -São indicados Elementos Organizadores da Circulação Pedonal no Centro de Animação Turística (CAT), orientadores da respetiva conceção urbanística.
  12. 12 -Os Planos de Água têm funções de apoio aos habitats naturais e aos sistemas de rega e de drenagem das águas pluviais.
  13. 13 -As margens dos Planos de Água devem, no mínimo de 1/3 do respetivo perímetro, possuir um declive suave e ser plantadas e mantidas com espécies do estrato herbáceo ripícola.
  14. 14 -A água dos Planos de Água deve estar em circulação, garantindo a respetiva oxigenação e a possibilidade de utilização na rega a nível local.
  15. 15 -A energia utilizada na bombagem de água deve ser compensada pela produção através de fontes energéticas renováveis.
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