- 1 -A rede pedonal, ciclável e de manutenção é plurifuncional, tendo em vista a respetiva utilização para skates, patins, carrinhos elétricos e veículos de manutenção.
- 2 -Quando a rede pedonal, ciclável e de manutenção acompanhar o sistema viário principal, num percurso alternativo, deve existir um separador à via.
- 3 -Para efeitos do disposto nos números anteriores, são utilizados pavimentos de material ecológico e permeável, sem prejuízo da manutenção dos pavimentos pré-existentes, quando os mesmos apresentem condições de funcionalidade e de segurança adequadas.
Artigo 66.º — Características funcionais
Vigente desde: 02/08/2021