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Artigo 80.º — Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -O Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra (PGA) é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Programa de Gestão para Espaços Naturais e Seminaturais;
    2. b)Programa de Ordenamento e Gestão Florestal;
    3. c)Programa Agrícola e Pastoril;
    4. d)Programa para Floresta de CO2;
    5. e)Programa de Recreio e Lazer em Espaços Naturais/Florestais;
    6. f)Programa de Ordenamento Cinegético e Haliêutico;
    7. g)Programa de Gestão e Controlo de Acessibilidades;
    8. h)Programa de Recuperação de Áreas Degradadas;
    9. i)Programa Financeiro do PGA.
  2. 2 -O Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra pode ser consultado na Câmara Municipal de Sesimbra.
  3. 3 -O Relatório de Enquadramento e Síntese do Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra consta do anexo IV ao presente Regulamento, dele fazendo parte integrante.
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