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Artigo 55.º — Demolição, construção e ampliação

Vigente desde: 03/08/2021
  1. 1 -Em solo urbanizado é permitida a demolição e a substituição das construções existentes nos seguintes casos:
    1. a)Quando seja necessário para a execução de plano de pormenor ou unidade de execução;
    2. b)Quando as construções existentes careçam dos requisitos de segurança e salubridade indispensáveis ao fim a que se destinam e a respetiva beneficiação ou reparação seja técnica ou economicamente inviável.
  2. 2 -São permitidas, em solo urbanizado, ampliações horizontais em construções que careçam em absoluto de componentes de uso, designadamente instalações sanitárias e cozinhas e que simultaneamente possuam área em logradouro para tal ampliação, sem prejuízo de terceiros.
  3. 3 -Em solo urbanizado, são permitidas novas construções:
    1. a)Em espaços intersticiais devidamente infraestruturados;
    2. b)Em espaços de anteriores construções demolidas.
  4. 4 -Nos casos em que a área de construção validamente existente ultrapasse o índice de utilização máximo permitido, é admitida a realização de obras de ampliação até ao máximo de 10 % da área de construção existente à data de entrada em vigor do presente regulamento.
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