Art.º 11 · Decreto do Governo n.º 1/84 — Eleição do presidente e dos vice-presidentes do Conselho

1 -O Conselho elegerá, para cada ano cafeeiro, um presidente e um 1.º, um 2.º e um 3.º vice-presidentes.
2 -Como regra geral, tanto o presidente como o 1.º vice-presidente serão eleitos seja de entre os representantes dos Membros exportadores, seja de entre os representantes dos Membros importadores, e o 2.º e o 3.º vice-presidentes serão eleitos de entre os representantes da outra categoria de Membros. De ano para ano cafeeiro, esses cargos serão desempenhados alternadamente por Membros das 2 categorias.
3 -Nem o presidente nem qualquer dos vice-presidentes, no exercício da presidência, terá direito a voto. Nesse caso, o respectivo suplente exerce o direito de voto do Membro.

ARTIGO 11.º — Eleição do presidente e dos vice-presidentes do Conselho