Art.º 9 · Decreto do Governo n.º 2/84 — Sessões do Conselho

1 -O Conselho reunir-se-á, regra geral, em sessão ordinária uma vez por cada semestre do ano cacaueiro.
2 -Além das reuniões que tiver em circunstâncias expressamente previstas no presente Acordo, o Conselho reunir-se-á em sessão extraordinária quando assim o decidir ou quando tal for solicitado:
1. a)Ou por 5 membros;
2. b)Ou por 1 membro ou vários membros que disponham de, pelo menos, 200 votos;
3. c)Ou pelo Comité Executivo;
4. d)Ou pelo director executivo, para os fins dos artigos 27.º, 31.º, 36.º e 37.º
3 -As sessões do Conselho serão anunciadas, pelo menos, com 30 dias de antecedência, excepto em caso de emergência ou quando as disposições do presente Acordo exijam outro prazo.
4 -As sessões realizar-se-ão na sede da Organização, excepto se o Conselho decidir de outra forma por um voto especial. Se, a convite de um membro, o Conselho se reunir noutro local que não a sede, aquele membro cobrirá os encargos suplementares que resultem da reunião.

ARTIGO 9.º — Sessões do Conselho