Art.º 15 · Decreto do Governo n.º 39/84 — (Permuta de informação e de documentação)

1 -As Partes acordam igualmente em:
1. a)Divulgar formas e métodos de ensino de ciências da saúde e trocar, quando tal for solicitado pela outra Parte, manuais de ensino, documentação e obras de ciências de saúde;
2. b)Trocar, quando forem pedidos, filmes, revistas especializadas e mais publicações médicas, farmacológicas e outras de interesse para a saúde;
3. c)Desenvolver a permuta de informações resultantes de investigação científica;
4. d)Trocar dados estatísticos em matéria de saúde pública.
2 -As Partes aceitam isentar de quaisquer taxas ou impostos o material e outro equipamento fornecido por qualquer delas, nos termos do número anterior.

ARTIGO 15.º — (Permuta de informação e de documentação)