Artigo 5.º — (Regime de colocação especial)

Os professores dos quadros ou profissionalizados do ensino oficial, em serviço nos estabelecimentos de ensino, com excepção dos pertencentes ao ensino superior, poderão ser colocados no Instituto, para o exercício de funções docentes ou técnicas, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 373/77, de 5 de Setembro, e legislação complementar.