Art.º 9 · Decreto do Governo n.º 40/85

1 -A folha itinerária deve ser preenchida, em duplicado, pelo transportador, por cada viagem, antes do início desta.
2 -O transportador poderá fornecer as indicações referentes aos nomes dos passageiros por meio de uma relação preestabelecida numa folha itinerária, que deve ser bem colada no local previsto no n.º 6 da folha itinerária. Um carimbo do transportador ou, se for caso disso, a assinatura do transportador ou do condutor do veículo utilizado deverá ser aposto de forma a abranger a relação e a folha itinerária.
3 -Para os serviços que impliquem a viagem de ida em vazio mencionados no n.º 2 do artigo 5.º do presente Acordo a relação dos passageiros poderá ser estabelecida nas condições previstas no n.º 2, no momento da tomada dos passageiros.

ARTIGO 9.º