ARTIGO 16.º

Se, tendo em consideração o disposto na presente Convenção, uma pessoa tiver cumprido sucessivamente as condições exigidas pelas legislações de ambos os Estados contratantes, no que se refere a um descendente e durante um mês civil, beneficiará do abono de família relativamente a esse mês apenas pelo Estado contratante ao abrigo de cuja legislação o abono era devido no início do mês.