A presente Convenção é aplicável às pessoas abrangidas pelo artigo 4.º da Convenção Europeia de Segurança Social.
ARTIGO 3.º
Vigente desde: 05/11/1985
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/11/1985
A presente Convenção é aplicável às pessoas abrangidas pelo artigo 4.º da Convenção Europeia de Segurança Social.
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