Fica revogada a Portaria n.º 14754, de 10 de Fevereiro de 1954.
Artigo 15.º — (Legislação revogada)
Vigente desde: 09/12/1983
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/12/1983
Fica revogada a Portaria n.º 14754, de 10 de Fevereiro de 1954.
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