O trabalhador integrado na carreira de técnico de espaços verdes no exercício das suas funções é obrigado a:
- a)Apresentar-se devidamente fardado, em conformidade com o prescrito em regulamento aprovado por portaria do membro do Governo Regional que tutela o setor do ambiente e das florestas;
- b)Usar o respetivo cartão de identificação, de modelo aprovado por portaria do membro do Governo Regional que tutela o setor do ambiente e das florestas.