Art.º 212 · Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A — Projecto de formação e acção pedagógica

1 -Sempre que o processo de profissionalização envolva componentes de formação e acção pedagógica a realizar no âmbito da unidade orgânica, compete ao conselho pedagógico:
1. a)Aprovar o projecto de formação proposto pelo docente em profissionalização, ouvida a instituição de ensino superior;
2. b)Designar, de entre os docentes que prestem serviço na escola com nomeação definitiva no grupo de recrutamento a que pertença o docente em profissionalização, um professor para o acompanhar e orientar durante o processo de profissionalização.
2 -O professor com funções de orientação a que se refere a alínea b) do número anterior é designado por professor orientador.

Artigo 212.º — Projecto de formação e acção pedagógica