Art.º 48 · Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M — Pré-profissionalização

1 -A preparação pré-profissional visa proporcionar aos jovens de idade não inferior a 12 anos insusceptíveis de inclusão no sistema regular de ensino, que frequentem instituições de educação especial e que não tenham ainda exercido uma actividade profissional, uma iniciação numa miríade de tipos de trabalho e a familiarização com os materiais comuns a determinadas ocupações.
2 -A preparação pré-profissional não deverá efectuar-se em detrimento da escolarização funcional e faz parte integrante do processo educativo.
3 -A preparação pré-profissional inclui uma formação, geral e dirigida às competências práticas, apropriada à idade e capacidade dos jovens, que convenha para:
1. a)Continuar a completar a escolarização funcional recebida anteriormente;
2. b)Familiarizar com as tarefas laborais e do trabalho prático, desenvolvendo o interesse pelos mesmos;
3. c)Avaliar interesses e aptidões profissionais, facilitadores da orientação profissional e o despiste vocacional;
4. d)Favorecer a adaptação profissional ulterior.
4 -Após a conclusão do período de preparação pré-profissional será dada continuidade ao processo de transição para a vida adulta e reabilitação.

Artigo 48.º — Pré-profissionalização